Termos & condições do Slot Ramses Brasil
Última atualização: 1 de junho de 2026 | Versão 3.1
1. Aceitação dos Termos
O acesso e uso dos serviços do Slot Ramses Casino (doravante "Plataforma") implica a aceitação integral e irrestrita dos presentes termos e condições cassino. Estes termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Jogador") e a Slot Ramses Entretenimento Digital Ltda. ("Empresa").
A legislação aplicável é a do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), as normas da SPA/MF e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Qualquer conflito de interpretação será resolvido conforme o direito brasileiro.
2. Registro e Gestão de Conta
As condições gerais de registro incluem:
- O jogador deve ter ao menos 18 anos de idade e ser residente no Brasil
- É permitida apenas uma conta por CPF — múltiplas contas serão encerradas sem aviso
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- O jogador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso
- A Empresa pode solicitar verificação adicional de identidade (KYC) a qualquer momento
- Contas inativas por mais de 12 meses podem ser encerradas mediante aviso prévio
3. Uso da Plataforma
Os termos de uso cassino estabelecem o seguinte sobre o uso permitido e proibido:
Permitido: jogar slots e jogos de mesa para entretenimento, depositar e sacar via Pix, participar de promoções e torneios, contatar o suporte para dúvidas legítimas.
Proibido:
- Uso de bots, scripts, softwares de automação ou sistemas de inteligência artificial para jogar
- Conluio entre jogadores para manipular resultados ou explorar bônus coletivamente (bonus abuse)
- Criação de múltiplas contas (multi-accounting)
- Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos
- Transferência de saldo entre contas de jogadores
- Acesso à plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas em autoexclusão
4. Depósitos, Bônus e Saques
As condições gerais financeiras são as seguintes:
- Depósitos são aceitos exclusivamente via Pix e outros métodos aprovados pela SPA/MF
- O depósito mínimo é de R$ 20; o saque mínimo é de R$ 50
- O saque requer verificação KYC completa e ausência de saldo de bônus ativo
- Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação
- Bônus estão sujeitos a requisitos de apostas conforme descrito nas Regras de Apostas
- A Empresa pode reter saques para investigação de fraude por até 30 dias
- Ganhos provenientes de erros técnicos ou falhas do sistema podem ser anulados
Para detalhes sobre promoções, veja a página de Bônus.
5. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Interrupções de serviço causadas por falhas técnicas, manutenção ou caso fortuito
- Perdas financeiras decorrentes de apostas — o jogo envolve risco e os resultados são aleatórios
- Falhas de conectividade de internet do lado do jogador durante sessões de jogo
- Uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência do titular na guarda das credenciais
- Consequências do jogo problemático — disponibilizamos ferramentas de Jogo Responsável
6. Alteração dos Termos
A Empresa se reserva o direito de alterar estes termos de uso cassino a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 30 dias por email cadastrado. Caso o jogador discorde das alterações, poderá encerrar sua conta sem penalidades durante o período de aviso. A continuidade do uso após o prazo implica aceitação das novas condições.
7. Direito Aplicável e Resolução de Disputas
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, o jogador deve contatar inicialmente o Suporte Slot Ramses. Caso não seja alcançada resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato.
Reclamações ao regulador podem ser dirigidas à SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) ou ao Procon do seu Estado.